Termos e Condições

1. Identificação do Prestador

O presente website eongenetics.com é gerido por:

ÉONGENETICS – LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO E SERVIÇOS EM GENÉTICA, LDA
NIF: 515 526 843
Morada: Instituto de Ciência e Inovação para a Bio-Sustentabilidade da Universidade do Minho, 4º piso, Campus de Gualtar, 4710-057 Braga
Email: contacts@eongenetics.com

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a venda de cursos online disponibilizados através do website eongenetics.com.

Ao efetuar uma compra, o utilizador aceita integralmente os presentes termos.

3. Produtos e Serviços

Os produtos disponibilizados consistem em conteúdos digitais (cursos online), acessíveis através da internet após confirmação de pagamento.

4. Processo de Compra

A compra é realizada através do website, mediante:

Seleção do curso
Inserção dos dados solicitados
Escolha do método de pagamento
Confirmação da encomenda

Após pagamento confirmado, o acesso ao curso será disponibilizado ao utilizador.

5. Métodos de Pagamento

São aceites os seguintes métodos de pagamento:

MBWay
Multibanco (Entidade e Referência)
Cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard)

6. Entrega

Os cursos são disponibilizados em formato digital.

O acesso é concedido após confirmação de pagamento, não existindo envio físico.

7. Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação aplicável, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato.

Contudo, nos casos de fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, o direito de livre resolução não se aplica quando:

O acesso ao conteúdo tenha sido iniciado com o consentimento expresso do consumidor
E com o reconhecimento de que perde o direito de resolução

8. Responsabilidade

A EonGenetics não se responsabiliza por:

Interrupções temporárias do serviço
Problemas técnicos externos à plataforma
Uso indevido dos conteúdos por parte do utilizador

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados são propriedade da EonGenetics e estão protegidos por direitos de autor.

É proibida a reprodução, distribuição ou partilha sem autorização prévia.

10. Lei Aplicável

Os presentes termos regem-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.